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Estudante de Direito
Lucas Fialho Villa Nova
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Estudante de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie
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Lucas Fialho Villa Nova
Artigo ·
há 10 anos
Análise do papel do Estado na Inovação
1. Introdução O presente trabalho buscou analisar o papel do Estado na inovação. Primeiramente, faz-se necessário destacar a importância da inovação para os assuntos do Estado. A inovação, segundo o...
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Lucas Fialho Villa Nova
Artigo ·
há 10 anos
Fichamento: Capítulo I - O Direito Administrativo e o Regime Jurídico - Celso Antônio Bandeira de Mello
I. As Funções do Estado • O Direito Administrativo, parte integrante do Direito Público, disciplina o exercício da função administrativa, como também pessoas e órgãos que a desempenham; em outras...
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Lucas Fialho Villa Nova
Artigo ·
há 10 anos
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços - ICMS
COMPETÊNCIA A Constituição Federal de 1988 prevê os Estados e o Distrito Federal como entes competentes para cobrança do ICMS. O imposto em questão já era previsto na Constituição Federal anterior,...
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